Apelação cível. Indenização. Inovação recursal. Matéria não analisada. Relação de consumo. Danos morais. Tratamento de beleza. Tintura. Danos ao cabelo.

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.

Compra e venda de imóvel. Interesse de agir evidenciado. Relação de consumo. Rescisão de contrato. Cláusula abusiva.

Devolução imediata dos valores pagos devidamente corrigidos. Recurso conhecido e não provido.

Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Responsabilidade civil. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Acidente de consumo. Descarga elétrica. Danos materiais e morais ocorrentes.

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Tributário. ICMS. Creditamento na entrada de bens destinados ao uso e consumo, serviços de comunicação e energia elétrica. Impossibilidade.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

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